quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Humanos, não


Por Arnaldo Jabor


Eu não acho que somos tão próximos assim dos macacos. Sempre nós achamos no
topo da criação como anjos decaídos, seres espirituais, animais racionais e,
embaixo de nós, a tigrada. A macacada toda.

Não é o que pensa um filósofo como Nietzsche que considera o pensamento ou a
linguagem apenas um mecanismo de defesa como garras, veneno de cobra ou
cheiro de gambá.

Lacan nos considera bichos com defeito de fábrica, com um buraco entre nós e
a natureza que tentamos preencher com a linguagem, mas mesmo sem papo
cabeça, vamos ver.

Macaco mata sem motivo? Macaco se acha superior. Macaco até mete a mão na
cumbuca, mas não rouba o dinheiro público. Macaco não mente, não inventa
deuses e, pelo que se sabe, não há macacos-bomba, nem macacos com orçamento
militar de R$ 500 bilhões.

Macaco rouba filhote de homem para vender ou por no jardim zoológico como
fazemos com os chimpanzés? Fazer um up grading de macaco não ajuda a impedir
sua extinção.

Macacos são bichos felizes, sem neuroses, integrados a natureza. Não podemos
nos comparar a eles. Seria uma injustiça com os chimpanzés. Se eles
falassem, diriam: Humanos, não.

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

Podem proibir animais em condomínios?


Não, é ilegal proibir animais em condomínios. A Constituição Federal garante seus direitos. Veja parecer jurídico do qual destacamos abaixo a conclusão:

a) é nula e sem efeito qualquer CONVENÇÃO CONDOMINIAL que proíba a existência, ou permanência, de animais domésticos, especialmente de cães e gatos, em condomínio, vez que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem estar desses seres.

b) os condôminos que se vejam violentados nos seus direitos de terem e manterem seus animais de estimação em suas unidades integrantes de condomínios devem (1) registrar queixa nas delegacias de polícia civil da jurisdição do seu bairro por constrangimento ilegal; (2) propor ação judicial, de natureza cautelar, buscando liminar para a permanência do seu animal sob sua guarda; (3) propor ação judicial ordinária para desconstituir a decisão de síndico, ou deliberada em assembléia condominial, que proíba a permanência de animais nas unidades; (4) propor ação judicial de natureza cautelar, buscando liminar para vetar proibição, emanada da administração do condomínio, da presença desses animais nos elevadores e que obriguem o trânsito apenas pelas escadas; (5) propor ação criminal por maus tratos ao animal, no caso de decisão do condomínio que o obrigue a subir escadas, proibindo-o de entrar e transitar no elevador; (6) propor ação de indenização por danos morais em decorrência do constrangimento havido por força dessa ordem proibitiva de o animal transitar pelo elevador; (7) propor ação judicial contra proibição de ingresso de visitantes acompanhados de animais; (8) propor ação de indenização por danos morais em face dessa proibição.

c) é ilegal e configura prática de crueldade a decisão de síndico, ou adotada em assembléia condominial, que obrigue a utilização de focinheira em animais domésticos de pequeno porte, dóceis, de índole pacífica, cabendo, do mesmo modo, a adoção das providências policiais e judiciais mencionadas na letra anterior.

Abaixo, a íntegra do parecer:

PARECER JURÍDICO: ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

Ana Rita Tavares

SOLICITANTE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA TERRA VERDE VIVA


I - A CONSULTA

Solicita-nos a Associação Brasileira Terra Verde Viva a emissão de Parecer Jurídico sobre a seguinte situação:

"Têm sido encaminhadas ao e-mail desta Associação várias denúncias sobre Condomínios que proíbem a permanência de animais nas unidades dos Condôminos (proprietários, ou locatários); proíbem o trânsito de animais nas áreas comuns dos edifícios; proíbem o transporte dos animais nos elevadores, até mesmo no de serviço; e, além disso, abordam os Condôminos que têm animais de estimação, de forma escrita ou verbal, para que estes retirem seus bichos das suas unidades. Além de tudo isso, proíbem que visitantes (parentes e amigos de condôminos) subam aos apartamentos ou à unidades horizontais com bichos de estimação.

Diante da freqüência com que isso vem ocorrendo, solicitamos Parecer Jurídico a V.Senhoria, a fim de que possamos orientar as pessoas que estão relatando esses problemas."

Posta a situação dos fatos, passamos a examinar e a emitir a nossa opinião jurídica, amparada em fundamentos Constitucionais e infraconstitucionais, que, ao nosso ver, é o que responde ao questionamento suscitado por essa Associação ambientalista.


II - O PARECER

A PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DOS ANIMAIS. LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA E A IMPORTÂNCIA DOS ANIMAIS NO SISTEMA JURÍDICO.

Os animais, desde 1988, data em que foi promulgada a Constituição Federal, passaram a ter amparo jurídico, pela Lei Maior do País, conforme se vê do art. 225, §1º, VII, da Constituição Federal, que dispõe:

"Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.", e que "Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público: VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade".

Desdobrando o princípio contido no Texto Constitucional, vem o art. 32, da Lei 9.605, de 12.02.98 (Crimes ambientais), que prescreve:

"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: pena - detenção, de três meses a um ano, e multa".

Afinal, prevê o art. 3º, do Decreto Federal de 10.07.34, editado no Governo de Getúlio Vargas, que: "Consideram-se maus tratos: I - praticar ato de abuso ou crueldade em qualquer animal".

Por aí já se vê que aos animais foi manifestada a consideração do legislador constitucional e dos legisladores ordinários contemporâneos, desde 1934.

O que se observa de toda essa legislação é que o animal está, assim como os seres humanos, no âmbito jurídico e legal, protegido pelo Estado, merecendo o respeito de todos, que devem tratá-los com dignidade. Quem assim não procede pratica crime, com pena de detenção de 3 meses a um ano.

A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O DIREITO DE PROPRIEDADE. CONEXÃO DO TEMA COM A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO

O sistema constitucional brasileiro consagra o direito de propriedade como um dos vetores que definem a forma de vida em sociedade, dispondo que:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I/XXI - (...)
XXII - é garantido o direito de propriedade;

Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I - (...)
II - propriedade privada;

Dos dispositivos transcritos, extrai-se que o direito de propriedade é princípio consagrado na Constituição Federal e, como tal, há de ser observado.

Assim, o proprietário de qualquer imóvel construído no território brasileiro é livre para administrar a vida do seu bem e, no exercício do seu direito de propriedade, ali viver, traçando ele próprio as regras e normas que devem reger a sua casa, sem que tenha de pedir ao vizinho consentimento para isso. Dentro dos limites do seu imóvel, pode o proprietário, ou o locatário, ou o cessionário, ou quem esteja na sua posse, fazer o que bem lhe aprouver, havendo, apenas, de estabelecer critérios nos modos de habitação, por naturais e razoáveis limitações que lhe impõe a convivência em sociedade.

A CRIAÇÃO DE ANIMAIS EM CONDOMÍNIO E O DIREITO DE PROPRIEDADE

Em relação à questão trazida pela Associação Consulente, a transcrição desses dispositivos constitucionais tem pertinência, já que o Condomínio, bem como os Condôminos, têm o dever jurídico de respeitar o direito de propriedade do seu integrante.

Não podem, por exemplo, ter o seu espaço invadido por vizinhos, que lhe queiram ditar o modo de viver, nem determinar o que deva ser adotado como procedimento da pessoa no convívio com os seus familiares.

Com relação aos animais, é sabido que há pessoas que, efetivamente, deles não gostam, sendo intolerantes para com a presença de qualquer bicho que seja. Um, apenas, é o suficiente para provocar-lhes irritação, ainda que o animal não emita um só latido, ou miado, sendo motivo determinante para a alteração de humor dessas pessoas o fato de existir o animal no ambiente. Evidentemente, são seres humanos afetados por problemas emocionais estruturais que precisam de atenção psicológica ou psiquiátrica, a depender do grau de problemas gerados pelo comportamento patológico demonstrado em relação aos animais. Essas pessoas têm postura patológica contra esses seres, tais quais os homofóbicos, os intolerantes raciais etc.

Agrava-se o problema quando essas pessoas confundem as suas emoções pessoais com o exercício do munus atribuído ao Síndico do Condomínio. Eleitos, capitaneiam iniciativas para a retirada de animais do edifício, alterando as convenções, submetendo - sem medir as conseqüências jurídicas dos seus atos - os condôminos que criam cães e gatos a constrangimentos ilegais, que podem desaguar nas delegacias de polícia se a pessoa constrangida tiver a mínima noção dos direitos que o assistem nessa relação de convivência condominial.

É, pois, entendimento assentado em bases jurídicas afinadas com o princípio da razoabilidade e proporcionalidade que somente incômodo extraordinário pode questionar a presença de animais em condomínios.

Se o cão, por exemplo, late quando seu dono chega em casa, fazendo-lhe festa por sua chegada, esse comportamento não pode ser considerado um incômodo à vizinhança. Se, da mesma forma, alguém bate à porta do apartamento e o animal late, isso não pode ser considerado incômodo extraordinário.

Essas situações rotineiras não constituem motivo para a retirada do cão do condomínio. São reações normais do animal que convive com seres humanos. Se assim pudesse ser considerado, certamente não haveria um só condomínio com crianças nas suas unidades, pois é corriqueiro e faz parte da vida o alvoroço de crianças brincando nos playgrounds, correndo pelas escadas, gritando e sorrindo.

Somente se considerariam anormais e extraordinários latidos intermitentes e constantes. Nesse caso, a hipótese não é a de se retirar o animal da unidade do condômino, mas sim de se saber qual a razão (certamente maus tratos) que estaria levando o animal a desconforto tal capaz de fazê-lo manifestar a sensação de mal estar através de latidos intermitentes.

Obrigar, forçar, oprimir o condômino a retirar seu animal da sua convivência porque há pessoas no condomínio que não gostam de animais é coisa do passado, anterior a 1988, quando não existia a proteção constitucional expressa na Lei Maior do País.

A proibição da existência ou permanência de animais em Condomínio há de ser enfrentada com o ajuizamento de Ação de Nulidade da Convenção Condominial por absoluta falta de amparo jurídico, pedindo-se ao Poder Judiciário uma liminar, em Ação Cautelar no Juizo Comum, ou em Processo deflagrado em Juizado Especial, para obstar os efeitos ilegais da referida Convenção.

Há, portanto, premissas que devem orientar a convivência com animais em condomínio:

A primeira é que é nula e sem efeito qualquer CONVENÇÃO CONDOMINIAL que proíba a existência, ou permanência, de animais domésticos, especialmente de cães e gatos, em condomínio.

A Constituição Federal, nos seus arts. 5o e 170, asseguram o direito de propriedade, podendo o proprietário, ou quem esteja na posse do imóvel, manter animais na sua unidade.

E o art. 225, parágrafo primeiro, inciso VII, também da Carta Federal, situa o animal como parte do meio ambiente e tutela juridicamente o direito deles à dignidade, vedada a prática de maus tratos. É EXIGÊNCIA CRUEL OBRIGAR CÃES DÓCEIS E DE PEQUENO PORTE A TRANSITAR DE FOCINHEIRA. CÃES BRAVOS DEVEM TRANSITAR PELOS ELEVADORES E ÁREAS COMUNS DO CONDOMÍNIO PORTANDO COLEIRA E FOCINHEIRA.

Os cães de grande porte e considerados bravios, devem caminhar pelos elevadores e nas áreas comuns dos condomínios com seus guardiães, sempre portando coleira e focinheira.

Essa exigência, porém, direcionada para cães dóceis e de pequeno porte é decisão condominial dezarrazoada que provoca desconforto desnecessário ao animal que não oferece qualquer tipo de perigo às pessoas. A rigor, decisão dessa índole, que venha a ser adotada pelas administrações dos condomínios, é inconstitucional, pois a manutenção de instrumento que dificulta a articulação, a liberdade de movimentos, impõe limitação à livre respiração e impinge desconforto e sofrimento ao animal, ainda que transitoriamente, caracteriza prática de crueldade vedada pela Constituição. É, evidentemente, uma forma de desrespeito à dignidade do animal, configurando maus tratos, que deve ser suprimida das iniciativas adotadas por síndicos e assembléias dos condomínios.

Há casos em que pessoas que convivem nos condomínios oferecem perigos que um cão, ou um gato, não oferecem. São usuários de drogas, com atitudes intempestivas, imprevisíveis, violentas, portadores de armas de fogo ou armas brancas, ameaçando vizinhos e transeuntes dentro de condomínios. São pessoas insanas, portadoras de deficiências mentais, que podem a qualquer momento investir contra crianças, idosos ou mesmo seres humanos e até contra animais que se achem no mesmo recinto ou ambiente dentro do condomínio.

Animais são constantes vítimas de pessoas más, que cometem crimes, como envenenamento de cães e gatos em condomínios, liderados por idéias malévolas e ilegais de síndicos que não gostam desses seres.

CONFIGURA CONSTRANGIMENTO ILEGAL DECISÃO DE ASSEMBLÉIA QUE OBRIGA CONDÔMINOS A TRANSITAREM COM SEUS ANIMAIS PELAS ESCADAS, PROIBINDO-OS DE CONDUZIREM-NOS PELOS ELEVADORES

Quanto às proibições ilegais e abusivas do uso dos elevadores para conduzir os animais, devem ser enfrentadas também aí com a propositura de Ação Judicial. Obrigar os animais a subirem escadas é prática de crueldade, vedada pela Constituição, especialmente quando esses são portadores de doenças que possam ser agravadas com o movimento (cardiopatas, neuropatas etc), ou mesmo quanto aos animais idosos, já impedidos pela idade de subir e descer escadas.

É incontestável que o direito de ir e vir do guardião do animal estende-se a este. E qualquer decisão de assembléia condominial em sentido contrário, caracteriza-se como constrangimento ilegal previsto no art. 146 do Código Penal Brasileiro, além de constituir crime ambiental, art. 32, da Lei 9.605/98 (crime de maus tratos), comportando, inclusive, a adoção de providências policiais e judiciais para conter o ilícito.

De igual modo, as abordagens verbais ou escritas feitas por vizinhos, síndicos ou porteiros, aos condôminos que têm animais nas suas companhias, com o propósito de constranger-lhes obrigando-os a transitar pelas escadas, proibindo-os de utilizarem o elevador, configuram também constrangimento ilegal, a ser coibido com queixa policial contra o autor do fato.

QUANTIDADE DE ANIMAIS NAS UNIDADES. O DIREITO DE PROPRIEDADE ASSEGURA AO CONDÔMINO A MANUTENÇÃO DE QUANTIDADE QUE LHE PAREÇA RAZOÁVEL DENTRO DA SUA UNIDADE

A quantidade de animais dentro da unidade residencial, ou de trabalho, é algo que deve ser determinado por quem a ocupa. Se o condômino acha que pode conviver com mais de um, ou de dois, ou de três, ou de cinco animais, é uma avaliação sua e uma decisão que lhe cabe tomar dentro do direito que detém de reger a sua propriedade, assegurado pela Constituição Federal.

Os vizinhos, ou o síndico, não podem interferir na vida intra proprietatis do condômino.

Cabe ao condômino, que mantém os animais em sua unidade, observar o asseio e a higienização do local, dispensando-lhes os cuidados necessários à saúde (vacinação, tosa e banho regulares); cuidados médicos que lhes proporcionem conforto e bem estar; contratar pessoas para cuidar deles, de forma a que estejam sempre bem, mantendo-se a unidade em condições normais de habitação.

PROIBIÇÃO A VISITANTES DE ACESSAREM AO CONDOMÍNIO ACOMPANHADOS DE ANIMAIS. ILEGALIDADE

A proibição a visitantes de acessarem ao condomínio acompanhados de animais é ato inconstitucional e ilegal.

Configura-se aí constrangimento ilegal, ensejando pedido de indenização por dano moral, tanto ao guardião do animal, quanto ao condômino que iria receber a visita do guardião.

Aplicam-se a essa hipótese todos os fundamentos discorridos no corpo do presente parecer.

III - CONCLUSÃO

Concluindo, cabe a orientação jurídica que se registra a seguir:

a) é nula e sem efeito qualquer CONVENÇÃO CONDOMINIAL que proíba a existência, ou permanência, de animais doméstico, especialmente de cães e gatos, em condomínio, vez que tal proibição afronta a Lei Maior do País, que é a Constituição Federal, onde estão tutelados juridicamente a vida e o bem estar desses seres.

b) os condôminos que se vejam violentados nos seus direitos de terem e manterem seus animais de estimação em suas unidades integrantes de condomínios devem (1) registrar queixa nas delegacias de polícia civil da jurisdição do seu bairro por constrangimento ilegal; (2) propor ação judicial, de natureza cautelar, buscando liminar para a permanência do seu animal sob sua guarda; (3) propor ação judicial ordinária para desconstituir a decisão de síndico, ou deliberada em assembléia condominial, que proíba a permanência de animais nas unidades; (4) propor ação judicial de natureza cautelar, buscando liminar para vetar proibição, emanada da administração do condomínio, da presença desses animais nos elevadores e que obriguem o trânsito apenas pelas escadas; (5) propor ação criminal por maus tratos ao animal, no caso de decisão do condomínio que o obrigue a subir escadas, proibindo-o de entrar e transitar no elevador; (6) propor ação de indenização por danos morais em decorrência do constrangimento havido por força dessa ordem proibitiva de o animal transitar pelo elevador; (7) propor ação judicial contra proibição de ingresso de visitantes acompanhados de animais; (6) propor ação de indenização por danos morais em face dessa proibição.

c) é ilegal e configura prática de crueldade a decisão de síndico, ou adotada em assembléia condominial, que obrigue a utilização de focinheira em animais domésticos de pequeno porte, dóceis, de índole pacífica, cabendo, do mesmo modo, a adoção das providências policiais e judiciais mencionadas na letra anterior.

É o Parecer, smj.

Salvador, 7 de julho de 2007

ANA RITA TAVARES
Advogada e Consultora Jurídica

OAB.BA 8131

Via INR

sábado, 25 de fevereiro de 2012

Criança não tem seus direitos respeitados como vegetariana em creche do Paraná

Este depoimento foi dado por Carla Amaral, em um compartilhamento de uma página vegetariana no Facebook. Repito aqui, algo que comentei com a mesma: deveria sim, entrar com uma ação contra a instituição e a prefeitura, além de divulgar esta história em diversos meios de comunicação para que as pessoas sejam forçadas a abrir um pouco suas mentes e aprenderem a respeitar os direitos e vontades do próximo. Confira abaixo o depoimento.

"Vegetarianos na escola e agora?

Olá mamães, gostaria de saber como vocês lidaram ou lidam com as crianças vegetarianas na escola.
Vou contar meu caso:
Eu sou vegetariana há 7 anos, tive uma gravidez super saudável, minha filha é vegetariana, a pediatra dela também.
Agora chegou a hora da escola. Ela está com ano e eu preciso trabalhar.
Como sou marinheira de primeira viajem, fiz a burrada de falar na escola que ela era alérgica a carne e eles exigiram um atestado. A escolinha é da prefeitura, e não pode levar seu próprio lanche. Na primeira semana de aula foi tudo bem, pois eles acreditavam que ela tinha uma doença e me exigiam o tal do atestado. Levei ela na pediatra, a médica conversou comigo, falou que é meu direito ser vegetariana e, um atestado atestando que minha filha tem acompanhamento médico, segue uma alimentação vegetariana, esta saudável.

Tentei explicar para diretora que havia falado da alergia por medo, entreguei o atestado e o que aconteceu? Na sexta minha filha voltou da escola com febre, diarréia e vomito com resquício de frango... Pois é, quando era doença tudo bem, mas se é filosofia de vida, por que respeitar?
Estou muito indignada... É por isso que o nosso Brasil não vai para frente. Eu errei no começo com a mentira, tentei concertar e foi o que professoras com 30 anos de experiência fizeram, passaram por cima da educação que dou em casa."

Juvegan: a luta pelos direitos animais também no futebol


Quando o artista Fabiu Buena Onda chega à Rua Javari, por volta das 15h30m, o time do Juventus já faz seu aquecimento debaixo do sol de uma bela tarde de sábado de carnaval em São Paulo. Ele logo encontra o amigo Carlos Cipro. A dupla de torcedores está ansiosa para o jogo da equipe da Mooca contra o Grêmio Osasco, válido pela Série A-3 do Campeonato Paulista. De mochila nas costas, Fabiu saca uma faixa, um “trapo”, confeccionado por ele próprio: Juvegan, Juventinos Vegetarianos. Mais uma das boas histórias produzidas pela Javari.

– No começo utilizei esse nome, como está na faixa, mas hoje chamamos de Juventude Vegana – esclareceu Fabiu, logo em sua chegada.

O artista leva a postura do veganismo, um conceito mais amplo que o do vegetarianismo – baseado apenas na dieta sem consumo de alimentos de origem animal. O vegano procura abolir qualquer prática que explore animais, e prega a preservação da liberdade e integridade animal, o exercício da não violência, a busca por alternativas aos mais diversos produtos, o não consumismo, entre outras práticas.

A Juvegan não é exatamente uma torcida organizada. É uma ideia que Fabiu teve em novembro de 2007, quando o time disputava o jogo de volta da final da Copa Paulista contra o Linense, ali mesmo na Mooca. A equipe do interior paulista era patrocinada pelo frigorífico Bertin, um dos maiores exportadores de carne do país. O Juventus perdeu o jogo por 3 a 2, mas levou o título graças a um gol no minuto final da partida, aos 49 do segundo tempo, o que levou a Rua Javari ao êxtase. Em meio à alegria, o artista refletiu:

– Algo me incomodou muito na final da Copa Paulista. O patrocinador do Linense era um matadouro, e aquilo foi a gota d’água para mim. Foi um dia especial. Naquele dia surgiu essa ideia diferente de divulgar o veganismo, os direitos dos animais, a consideração com o animal. Você não utilizar o animal como produto, como objeto para seu benefício. E tem sido muito positivo desde então – afirmou Fabiu.

A mensagem foi sendo passada boca a boca, e meses depois o artista confeccionou a faixa que leva a todos os jogos, além de 95 camisas limitadas com a logomarca da Juvegan – nas versões grená e branca. Cada camisa recebeu uma etiqueta com um número, relativo a cada minuto daquela final contra o Linense. Os veganos sempre ficam atrás da mesma trave do gol daquele título, no Setor 2, tradicional área da Javari destinada aos grupos que cantam o jogo inteiro e penduram suas faixas nos alambrados.

Muita gente curiosa procura o grupo durante as partidas para entender melhor a mensagem. Fabiu e o advogado Carlos Cipro, especializado em direitos dos animais, aprenderam desde cedo a torcer pela equipe da Mooca e também a defender as outras espécies.

– Eu acabei entrando em contato com o Fabiu por conta do veganismo. Não sei dizer exatamente como começou, mas animais todos somos. Pela questão lógica, não existe nenhuma diferença relevante entre homens e outros animais, a ponto de a gente achar que os direitos humanos são necessários e o dos outros animais, não. Aí a decorrência disso: ou ninguém tem direito ou todos animais têm de ter – disse Carlos Cipro.

Durante os 90 minutos, a dupla torce, provoca o adversário, canta… E no intervalo, Fabiu dá uma pausa para conferir a principal iguaria da Rua Javari: o canole, doce típico feito de massa fina e recheado com creme. Apesar de a receita original levar ovos na massa, Seu Antônio, o vendedor que trabalha lá há décadas, garantiu aos veganos que não há nada de origem animal na receita. Por isso, o doce é saboreado com gosto.

– O canole é uma tradição da Javari, e não contém nada de origem animal. Mas isso não é uma imposição, é uma escolha que você faz. Não é poder ou não poder, é você não querer participar disso. Tentamos levar essa ideia para as outras pessoas para que elas pensem sobre o assunto – contou Fabiu.

O sábado de carnaval terminou perfeito para os Juveganos, que vibraram com a vitória suada do Juventus por 2 a 1 sobre o Grêmio Osasco, que colocou a equipe na briga por uma vaga entre os oito classificados para a próxima fase da A-3. O rival daquela tarde, coincidência ou não, também estampava a marca de uma gigante do setor de carnes e laticínios.

Com o apito final, a dupla comemora mais um dia feliz na Mooca. Mais um dia de torcida para o Juventus, mais um dia de mensagem transmitida para pessoas que querem conhecer melhor o veganismo.

– A Juvegan é mais uma diversão mesmo, não está escrito vegano na minha testa, mas as pessoas vêm e perguntam, é só uma porta de abertura para a gente poder transmitir essa mensagem – explicou Fabiu.

Fonte: GE

Mercadão de almas

Por Adriana Bernardino - Via VeganPride

"Porque os anjos têm asas como as aves.
Porque os homens têm pêlos como os bichos.
E todos nós temos alma como Deus!"
(São Francisco de Assis)

Há homens morrendo em todos os cantos do planeta. Mortes horrendas, desnecessárias. E há homens que, enquanto não morrem, assistem ao espetáculo da violência, faces da morte distribuídas por canais de TV, pedaços de corpos disputados por jornais e revistas. É este o programa da família. Crianças acostumadas, desde a mais tenra idade, ao sadismo de seu semelhante.

Será esse o motivo? Eu procuro um motivo que justifique a frieza do homem diante do sofrimento do outro, seja lá que outro for. Foi assim com Sócrates, Cristo, Zumbi, Gandhi, Martin Luter King, Tiradentes, Lennon, garotos arremessados de um trem em movimento e tantos outros que, a seu modo, exerciam ou lutavam pela liberdade e pela paz, mas foram premiados com a cruz, com a faca, com a bala, com a bomba, com a tortura.

Quais são mesmo os motivos? Ainda não sei. Ser humano sem humanidade? É um triste paradoxo. Como se um peixe que não soubesse nadar, como uma águia que se recusasse a voar. Estou perplexa.

Aqui, no Mercado da Cantareira, em São Paulo, acompanhada de meu amigo Christopher, essas interrogações me invadem. Esses porquês.

Como é que esses homens, sem humanidade, vão-se comover com animais amontoados em gaiolas, implorando por socorro, por misericórdia?

Há, por exemplo, um box especializado em venda de animais para rituais religiosos. Há pequenos bodes, cabritos e galos pretos à espera do sacrifício. Os primeiros nem lutam mais pela vida. Chegaram a lutar antes de entrar num caminhão, a milhares de quilômetros daqui. Chegaram a lutar dentro do caminhão - com berros, com chifradas - por ar, por água, por comida. Agora, presos numa cela de azulejos brancos, eles se ferem um aos outros.

Estão cegos, paralisados pelo medo e pela dor. Acaricio a cabeça de um deles, que não reage. Parece um animal empalhado. Só sei que está vivo porque o corpo esquelético, respira.

Uma pessoa se aproxima. Olha os galos pretos, que gritam inconformados. Eles são valentes. Ela escolhe um. O dono do box - um homem branco, gordo, com uma expressão tão fria quanto a de um manequim de loja (terá filhos? Terá um amor?) - o dono do box abre a gaiola e agarra o animal pelas pernas. O galo bem que tenta reagir: grita, bate as asas, imponente. O dono, então, levanta-o e, com precisão, arremessa sua cabeça contra a parede. Não, o bicho não morre. O homem é "bom" no que faz. Deixa-o em estado de choque, entre a vida e a morte. Porque seu novo dono o quer vivo: o ritual exige seu sangue quente.

O funcionário do box, mais falante, diz que tem dó dos bichos. Mas o que se há de fazer? "Nós cuidamos deles, passamos remédio nos olhos feridos. Mas eles se ferem novamente", explica o rapaz, o erro dos bichos.

Chega? Não. Há também os coelhos. Um deles, cujo valor foi estabelecido em trinta Reais, lambeu meus dedos quando o peguei no colo. Nunca tinha visto isso. Queria levá-lo comigo; entretanto, Christopher me disse que seria um incentivo à continuidade daquele comércio. Não levei. Hoje, sinceramente, arrependo-me.

Eu não queria ver mais nada. Mas ninguém entra num local desses impunemente. É preciso ir ao Mercado Municipal, próximo ao da Cantareira, onde também há animais. Estes, por sua vez, estão todos mortos. São exibidas cabeças de porcos dentro de um freezer transparente com o nome de "Porco Feliz". E um anúncio grande num outro box, com os dizeres: "temos filhotes de javali". Sim, tem gente que faz sua ceia de Natal com filhote de javali.

Estou cansada. Não agüento mais ver essas fotos nem escrever sobre o que vi. Eu só espero que as pessoas - nas festas de Natal e Ano Novo - valorizem mais o amor do que cadáveres sobre a mesa, façam mais amor do que rituais sangrentos. Porque a vida nos dá o que damos a ela. Só teremos um ano melhor se plantarmos, uma a uma, as sementes dos frutos que queremos colher.

Eu desejo a todos vocês que saibam semear com sabedoria.

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012

Danilo Gentili critica rodeios em seu novo dvd

"Sem meias palavras, como de costume, o humorista Danilo Gentili ataca rodeios e toca em um assunto muito sério em seu novo DVD: tortura de animais para diversão humana. "

Muito boas as colocações de Danilo Gentili sobre rodeios; o momento em que ele toca no assunto de todas as diversas outras formas que já exploramos nossos animais também é destaque no vídeo. Nota 10 para o Danilo!

Assista ao vídeo de Danilo Gentili no YouTube clicando AQUI

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

McDonald's exibe propaganda preconceituosa contra pit bulls


Na sexta-feira passada, uma das franquias do McDonald's de Kansas City colocou no ar uma propaganda para anunciar seus novos McBites Chicken, dizendo que era mais seguro consumir seus novos lanches do que acariciar um pit bull.

Pouco tempo depois, a propaganda foi retirada do ar, devido a grande manifestação contra a atitude da rede. O McDonald's diz que a propaganda foi exclusiva da franquia, mas desculpou-se em nome de toda a rede, comprometendo-se em rever o processo de criação de propagandas antes de seu anúncio.

Mais uma vez o McDonald's prova sua insignificância perante o mundo. Como se não bastasse ser responsável pela morte de milhões de animais para criar seus lanches "felizes" (!), agora vão começar também a criar ainda mais preconceito contra algumas raças que já são previamente taxadas por algumas pessoas. Lamentável!

sábado, 11 de fevereiro de 2012

Mônica Waldvogel: Sem noção é pouco!

Ter na embalagem “frango feliz” pode dar o “poder” para as pessoas “comerem em paz”.

A apresentadora do programa Saia Justa, da GNT, Mônica Waldvogel, provou que não passa de mais uma no meio jornalístico. Conseguiu meu desprezo e o de todas as pessoas que preocupam-se com o planeta e que fazem o possível para respeitar a vida do próximo - seja ele humano, ou não.

A apresentadora fez piada sobre a questão do uso de bicicletas para amenizar o impacto ambiental em nosso planeta, entrando também no assunto vegetarianismo, rindo e fazendo pouco da morte e sofrimento de milhões de animais.Faço minhas as palavras de Fábio Chaves (Vista-se): "A jornalista Mônica Waldvogel é o tipo de exemplar de ser humano que pesa no planeta, sobra"

Confira o vídeo:

terça-feira, 7 de fevereiro de 2012

Seu animal fugiu ou desapareceu? Saiba quais as providências necessárias

Caso seu cão ou gato tenha fugido ou desaparecido, as providências a serem tomadas são as seguintes:

* comunique o desaparecimento/fuga aos vizinhos;

* informe o desaparecimento/fuga às clínicas veterinárias, petshops e bases comunitárias da PM da região ;

* logo em seguida, produza um cartaz com foto do animal, que possa ser afixado nestes estabelecimentos e em pontos de grande circulação(supermercados, padarias, cabelereiros, pontos de ônibus). O cartaz, além da foto, deve conter dia (e hora se possível) do desaparecimento, local onde o animal foi visto pela última vez, indicações que permitam a identificação do animal (porte, raça definida ou não, sexo, pelagem, cor da coleira, guia, nome dele.) e os seus dados de contato;

· produza uma mensagem eletrônica (e-mail) com as mesmas informações e envie para seus contatos que morem na região do desaparecimento;

· avise as organizações de defesa animal locais sobre a fuga/desaparecimento, solicitando que repassem a mensagem sobre o desaparecimento;

· divulgue este cartaz nas redes sociais e peçam para compartilharem;

· anuncie o desaparecimento em sites com seção destinada a isto.


Sugerimos os sites:

Olhar Animal - http://www.olharanimal.net/

Cachorro Perdido - http://www.cachorroperdido.com.br/

Vida de Cão - http://www.vidadecao.com.br/

Uol-http://noticias.uol.com.br/album/110322cachorrosdesaparecidos_album.jhtm


E, claro, quando encontrar o animal, além de avisar à mesma rede que você contatou anteriormente para comunicar o desaparecimento, providencie imediatamente uma plaquinha de identificação do mesmo, com seus dados de contato. Desta forma, se ele desaparecer novamente, quem encontrá-lo poderá devolvê-lo. As plaquinhas são encontradas em petshops, alguns até já providenciam a gravação dos dados.

E muito cuidado para evitar novos desaparecimentos e fugas!! Reflita sobre as situações que as permitiram ou provocaram e busque soluções. O animal estava infeliz? Por que? Portões foram deixados abertos?O animal não era castrado e fugiu para se reproduzir?

Um dos motivos mais comuns para fugas são os fogos de artifício, os raios e os trovões. Os animais ficam em geral apavorados. Procure certificar-se de estar perto dele ou de que alguém que ele goste e confie esteja junto dele nesses momentos de estresse. Não adianta dizer a ele que é só um rojão...para ele, é guerra, é perigo e ele pode tentar fugir, aterrorizado. No caso dos fogos de artifício, prepare o animal para enfrentar períodos em que a queima é mais frequente, como Natal, Ano Novo, Copa do Mundo, festas de São João:

· procure orientação especializada para obter prescrição de calmantes fitoterápicos e florais;

· se necessário, nestas ocasiões confine o animal em um cômodo seguro da casa;

· não prenda cães a correntes, eles podem se enforcar por conta do pânico;

· se tiver muitos cães, reflita se é o caso de deixá-los juntos, pois na hora das explosões, agitados por conta do barulho, eles podem brigar entre si.

quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Alguns motivos para preservar nossas florestas

  1. O Brasil abriga 20% de todas as espécies do planeta.
  2. O mundo perde 27.000 espécies por ano.
  3. A Amazônia ocupa metade do Brasil e abriga 2/3 de todo o remanescente florestal brasileiro atual.
  4. O Brasil detém 12% das reservas hídricas do planeta.
  5. Já perdemos cerca de 20% da Amazônia, o limite estabelecido pela lei.
  6. Na mata atlântica, bioma de mais longa ocupação no Brasil, 93% já foi perdido.
  7. Mesmo quase totalmente desmatado, ainda tem gente que ataca a mata atlântica: a taxa média de desmatamento de 2002 a 2008 foi equivalente a 45 mil campos de futebol por ano.
  8. Perdemos 48% do cerrado.
  9. Perdemos 45% da caatinga.
  10. Entre 2002 e 2008, a área destruída no cerrado foi equivalente a 1,4 milhão de campos de futebol por ano. Na caatinga, a 300 mil campos.
  11. Perdemos 53% dos pampas.
  12. Entre 2002 a 2008 é equivalente a 4 mil campos de futebol por ano nos pampas.
  13. Perdemos 15% do Pantanal.
  14. Por ano, perde-se 713 km2 de Pantanal.
  15. Se mantivermos as taxas de desmatamento registradas até 2008 em todos os biomas, perderemos o equivalente a três Estados de São Paulo até 2030.
  16. O Brasil é o 4º maior emissor de gases de efeito estufa, que provocam o aquecimento global, principalmente porque desmatamos muito (na maioria das vezes, para abrir espaço para a pecuária).
  17. A expansão pecuária somente na Amazônia é, sozinha, responsável por 5% das emissões de gases-estufa do mundo.
  18. Mudanças climáticas impactam diretamente as cidades brasileiras. Preservar as florestas ajuda a regular o clima e proteger as populações.
  19. Mudanças climáticas impactam diretamente a agricultura. A Embrapa, por exemplo, prevê desertificação do sertão nordestino e impacto nas principais commodities brasileiras, como soja e café; os mais pobres sofrem mais.
  20. Saltamos de uma taxa de 27 mil km2 de desmatamento na Amazônia em 2004 para menos de 7 mil em 2010. É possível zerar essa conta!
  21. Empresas que comercializam soja no Brasil são comprometidas, desde 2006, a não comprar de quem desmata na Amazônia. A produção não foi afetada e o mercado pede por produtos desvinculados da destruição da floresta.
  22. 60% da vegetação nativa do Brasil está contida nas reservas legais – instrumento de preservação do Código Florestal que os ruralistas tentam acabar.
  23. A pecuária ocupa cerca de 200 milhões de hectares, quase ¼ de todo o Brasil. Boi ocupa mais espaço que gente.
  24. Um terço de todo o rebanho bovino brasileiro está na Amazônia, onde 80% da área desmatada é ocupada com bois. Ali há 22,4 milhões de hectares de pastagens abandonadas e degradadas, ou uma Grã-Bretanha em termos de espaço físico.
  25. Mais de 70% das espécies agrícolas cultivadas dependem de polinizadores, que por sua vez dependem da natureza em equilíbrio. A FAO calcula que esse serviço prestado pelos insetos é equivalente a € 150 bilhões (R$ 345 bilhões), ou 10% produto agrícola mundial.
  26. O Código Florestal surgiu em 1934 e foi renovado em 1965, por técnicos e engenheiros ligados ao Ministério da Agricultura. É uma lei nacional, feita para proteger os recursos naturais em benefício de todos. Ele precisa ser fortalecido em sua missão.
  27. Num cenário de desmatamento zero, a agricultura familiar teria tratamento diferenciado. Isso porque, a despeito de ocupar apenas 25% da área agrícola brasileira, é o real responsável por produzir a comida.

Fontes: MMA, IBGE, FAO, SOS Mata Atlântica, Embrapa

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2012

"Ursos" invadem feira da Volkswagen na Europa

Via Greenpeace

Além de fabricar veículos extremamente poluentes, a gigante da indústria automobilística Volkswagen está empenhada em minar a possibilidade de a União Européia adotar para o setor alternativas mais sustentáveis, que contribuem para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

Pegando carona em uma das maiores exposições automobilísticas da Europa, a Motor Show de Bruxelas (Bélgica), o Greenpeace levou, nesta manhã, dezenas de ativistas fantasiados de ursos polares em protesto pelas ações da empresa.

Durante ato, alguns ativistas se penduraram sobre as cabeças da multidão, com banners que pediam à Volkswagen: “Pare de destruir o Ártico”. Outros se trancaram no mais novo modelo da Volkswagen, o UP!, também alvo de críticas do Greenpeace por consumir combustível em excesso.

O lobby da Volkswagen contra a lei que apoia a sustentabilidade automotiva pode colocar um freio no crescente mercado de carros ecologicamente corretos, deixando os motoristas ainda mais atrelados à dependência suja do petróleo. Tal movimento irá incentivar a exploração do óleo em ambientes frágeis como o Ártico, lar do vulnerável urso polar, e onde um possível vazamento teria impactos devastadores.

Sara Ayech, do Greenpeace Bélgica, afirmou que os carros da empresa, além de ineficientes e poluentes, estão destruindo esse ecossistema. “Eles constroem um ou dois carros autointitulados “verdes”, mas esses veículos são apenas uma premissa da nuvem de poluição que acompanha os carros menos eficientes. Os esforços vergonhosos do lobby da Volkswagen estão ajudando a impulsionar a pesquisa de petróleo em regiões como o Ártico, onde um vazamento seria catastrófico.”

Segundo ela, veículos mais verdes serão bons para os negócios, bons para os motoristas e bons para o meio ambiente. “As companhias de carro que já perceberam isso devem estar furiosas com a Volkswagen”, concluiu a representante do Greenpeace.